TERMOS DE USO DRIZZLE PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços de intermediação oferecidos pela DRIZZLE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 46.057.474/0001 – 70, com sede na Rua Vilela, n.º 652, sala 902, Tatuapé, São Paulo, CEP 03314-000, por meio do site https://drizzle.com.br, doravante nominada DRIZZLE. Para fins destes Termos de Uso: “USUÁRIO VENDEDOR” é toda pessoa física e/ou jurídica que preencha o Formulário e deseje enviar a sua MERCADORIA para a avaliação da DRIZZLE e eventual futura venda no site da DRIZZLE. “MERCADORIA” é o produto enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR com o objetivo de tê-lo anunciado para venda no site da DRIZZLE. “FORMULÁRIO” são as perguntas que devem ser respondidas e fotos que devem ser enviadas para iniciar o trâmite de envio da MERCADORIA para a DRIZZLE. O acesso ao site da DRIZZLE é livre para todas as idades, porém o preenchimento do Formulário e envio de MERCADORIA o acesso somente será liberado para maiores de 18 (dezoito) anos, de acordo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). No caso de utilização de tais funcionalidades por menores de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. Todas as declarações, anuências ou obrigações atribuídas aos USUÁRIOS VENDEDORES e/ou por eles assumidas nestes Termos de Uso alcançam, valem e são também assumidas pela(s) entidade(s) ou pessoa(s) jurídica(s) que os USUÁRIOS VENDEDORES representam, ainda que isso não esteja expressamente previsto ou descrito na respectiva disposição ou previsão. Estes Termos de Uso devidamente lidos e aceitos pelo USUÁRIOS, são válidos, legítimos e eficazes para todos os fins e efeitos de direito. 1. OBJETO 1.1. Os serviços disponibilizados pela DRIZZLE, no que diz respeito à compra e venda de seminovos consistem em (i) possibilitar o preenchimento de Formulário para que o USUÁRIO VENDEDOR possa enviar a sua MERCADORIA para a Drizzle; (ii) realizar a análise minuciosa e entrega de relatório com impressões da MERCADORIA enviada; (iii) após a análise, caso seja do interesse, permitir a venda da MERCADORIA no seu site; e (iv) caso a MERCADORIA seja vendida, estabelecer as condições de compra e venda entre a DRIZZLE e o USUÁRIO VENDEDOR. 1.2. Tendo em vista a logística envolvida, a DRIZZLE é a intermediadora e o USUÁRIO VENDEDOR é o proprietário do item, mesmo após o envio da MERCADORIA para a DRIZZLE. 2. CADASTRO E ENVIO 2.1. Para que a MERCADORIA esteja apta à análise da DRIZZLE, é necessário que o USUÁRIO VENDEDOR se registre previamente, leia e aceite os presentes Termos de Intermediação. 2.2. A DRIZZLE permite que todo USUÁRIO VENDEDOR em plena capacidade civil registre-se e preencha um Formulário para ter a sua MERCADORIA analisada. Contudo, todo USUÁRIO VENDEDOR com capacidade civil pode, ainda assim, ser inabilitado para uso dos serviços da plataforma, temporária ou definitivamente, por descumprimento ou tentativa de fraudar dos Termos de Uso. 2.3. O USUÁRIO poderá assinar o formulário sendo pessoa física e/ou pessoa jurídica por meio do seu representante legal, se comprometendo a fornecer à DRIZZLE apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma. Ainda, o USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela autenticidade, origem informada e legalidade dos produtos enviados para a análise, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos. 2.4. Ao USUÁRIO VENDEDOR assinar o Formulário, a DRIZZLE analisará as informações por ele prestadas e, aprovado, será iniciado o processo de envio da MERCADORIA para análise. 3. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DAS MERCADORIAS 3.1. Após o recebimento, a DRIZZLE avaliará cada uma das MERCADORIAS para determinar, a seu critério exclusivo, sua autenticidade e qualidade. 3.2. O USUÁRIO VENDEDOR é o responsável pelo pagamento de todos os valores envolvidos na logística de envio da MERCADORIA para a análise da DRIZZLE. 3.2.1. O USUÁRIO VENDEDOR é o responsável pelo eventual extravio, perda e/ou roubo da MERCADORIA na logística de envio e/ou volta para/da análise da DRIZZLE. 3.2.2. A DRIZZLE é a responsável pela conservação da MERCADORIA enquanto ela estiver em sua posse. No entanto, itens enviados por engano (chaves, brincos, documentos etc.) e acessórios que não condizem com a MERCADORIA enviada (caixa que não pertença à MERCADORIA enviada) não serão de responsabilidade da DRIZZLE. 3.3. Após a análise da MERCADORIA pela DRIZZLE, caso seja aprovada, o USUÁRIO VENDEDOR e a DRIZZLE iniciarão uma nova etapa da relação, melhor especificados abaixo. 3.3.1. Caso a MERCADORIA não seja aprovada na análise, seja pela falta de autenticidade, seja pelo estado que se encontra, a DRIZZLE iniciará o processo de logística para a devolução da MERCADORIA ao USUÁRIO VENDEDOR, com os pagamentos inerentes a esta eventual etapa pelo USUÁRIO VENDEDOR. 3.3.2. Nesta etapa, serão devidos pelo USUÁRIO VENDEDOR os valores referentes ao envio de volta da MERCADORIA. 3.4. São aceitas, exclusivamente, MERCADORIAS autênticas que não sofreram qualquer tipo de modificação ou conserto que implique na alteração da qualidade do design e/ou material original da MERCADORIA. 3.5. Nos casos de devolução, o prazo de devolução da MERCADORIA é de até 15 dias úteis a partir do momento que o endereço e o CPF foram confirmados pelo USUÁRIO VENDEDOR. 4. ITENS NÃO AUTÊNTICOS 4.1. Tendo em vista que o USUÁRIO VENDEDOR é o responsável por garantir a autenticidade de todas as MERCADORIAS enviadas à DRIZZLE, se essa não puder confirmar a autenticidade de qualquer MERCADORIA, poderá recusar a sua aceitação. 4.2. Se a DRIZZLE acreditar que a MERCADORIA não é autêntica, poderá optar por notificar o USUÁRIO VENDEDOR a fim de que ele envie, caso possua, prova de autenticidade aceitável para a DRIZZLE. 4.3. O USUÁRIO VENDEDOR declara estar ciente de que, caso a DRIZZLE venda a sua MERCADORIA e o consumidor descubra se tratar de um item não autêntico e, portanto, judicializar a questão, a DRIZZLE tem o direito de cobrar do USUÁRIO VENDEDOR todos os valores despendidos em decorrência da venda da MERCADORIA não autêntica. 4.3.1. Estão incluídos nos gastos com eventual judicialização de demanda por venda de MERCADORIA não autêntica aqueles com advogado e/ou custas judiciais. 5. PERÍODO DE INTERMEDIAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE BENS 5.1. O período de Intermediação de cada MERCADORIA se inicia na data em que a DRIZZLE aprova que a MERCADORIA, constatando a sua autenticidade e que está dentro do padrão de qualidade estabelecido para o processo de Intermediação e termina 12 (meses) meses depois, podendo o período ser renovado mediante autorização ou solicitação do USUÁRIO VENDEDOR. 5.2. A qualquer momento durante o Período de Intermediação e sujeito a esta provisão, o USUÁRIO VENDEDOR pode solicitar a desistência através do envio de e-mail para a DRIZZLE, desde que o item ainda não tenha sido vendido. Depois que a DRIZZLE receber sua Solicitação de Desistência, empregará esforços comercialmente razoáveis para remover a MERCADORIA do site e de qualquer um dos locais de lojas de varejo ou pop-up stores, se aplicável, antes de ser vendido. É de sua responsabilidade garantir que a DRIZZLE tenha suas informações de contato e endereço de correspondência mais recentes. 5.2.1 Se a solicitação de desistência for feita em até 30 dias da aprovação da MERCADORIA pela DRIZZLE será cobrada a taxa de R$ 100,00 (cem reais) ao USUÁRIO VENDEDOR , uma vez que são desembolsados recursos pela DRIZZLE para a venda da MERCADORIA. 5.2.2. Se a solicitação de desistência for feita após os 30 dias da aprovação da MERCADORIA pela DRIZZLE, a taxa de R$100,00 (cem reais) acima não será cobrada. 5.3. Em ambas as hipóteses de desistência o valor da logística reversa da MERCADORIA será arcado pelo USUÁRIO VENDEDOR. 5.4. Se a MERCADORIA não for vendida até o final do Período de Intermediação, a DRIZZLE enviará de volta para o USUÁRIO VENDEDOR, com os custos de envio cobertos pelo USUÁRIO VENDEDOR. 6. ESPAÇO DE VENDA E PREÇO 6.1. A DRIZZLE, ao receber as especificações da MERCADORIA no Preenchimento do Formulário, assim como, com o envio das fotos, com base na sua avaliação preliminar, antes de receber fisicamente a MERCADORIA, fará a sugestão não vinculativa do preço de venda inicial da MERCADORIA. 6.2. Uma vez recebida a MERCADORIA, a DRIZZLE poderá alterar, em até 30%, o valor inicialmente fixado, a partir do Preenchimento do Formulário e envio das fotos, já que serão consideradas as condições físicas e/ou de mercado da MERCADORIA no momento em que ela estiver em posse da DRIZZLE. Caso essa alteração de preço ocorra, a DRIZZLE entrará em contato com o USUÁRIO VENDEDOR. 6.2.1. Caso após a eventual alteração de preço o USUÁRIO VENDEDOR não queira mais proceder com a venda da MERCADORIA o USUÁRIO VENDEDOR será o responsável pelo pagamento dos valores com o envio de volta da MERCADORIA. 7. PROPRIEDADE 7.1. O USUÁRIO VENDEDOR continuará a ser proprietário da MERCADORIA até que esta seja vendida. Um item será considerado vendido quando a venda for intermediada pela DRIZZLE a um cliente e não for devolvido no prazo especificado na Política de Devolução, atualmente sendo 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento da MERCADORIA pelo cliente final. 8. REMUNERAÇÃO 8.1. A remuneração da DRIZZLE ocorrerá através da Comissão de Intermediação. Desse modo, a comissão da DRIZZLE será de 35% sobre o valor já descontados os impostos (sendo 15% referente à taxa de cartão, se for o caso e 20% referente à comissão em si). 8.2. A equipe da DRIZZLE se responsabiliza por gerenciar o cálculo da Taxa de Comissão de cada MERCADORIA vendida e pode ser consultada a qualquer momento por meio do seu e-mail. 8.3. A DRIZZLE repassará os pagamentos referentes à venda da MERCADORIA em até 7 (sete) dias corridos após confirmação da compra, que se dá após término do prazo para devolução. Os pagamentos serão repassados ao USUÁRIO VENDEDOR (i) por depósito em conta corrente vinculada ao seu CPF; ou (ii) em formato de crédito para ser utilizado em compras no site. 9. RESCISÃO 9.1. O presente Termo pode ser rescindido por escrito, a qualquer momento, por qualquer motivo. A rescisão entrará em vigor na data da manifestação de vontade da parte que deseja rescindir e serão aplicados os custos quando devidos, especificados nas cláusulas acima. 10. CESSÃO 10.1 Os direitos e deveres inerentes ao presente Contrato não podem ser cedidos em hipótese alguma. 11. ISENÇÃO DE GARANTIAS 11.1. O USUÁRIO VENDEDOR compreende e concorda expressamente que a utilização dos serviços de Intermediação da DRIZZLE é realizada por sua conta e risco. A DRIZZLE expressamente se isenta de todas as garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infração. 11.2. A DRIZZLE e seus subsidiários, afiliados, oficiais, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes não serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar para danos, perdas de uso ou outras perdas intangíveis (mesmo que a DRIZZLE tenha sido avisada da possibilidade de tais danos) resultantes de: (i) uso incorreto ou incapacidade de usar os serviços da DRIZZLE ou o site; (ii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iii) atividades contempladas por este contrato; ou (iv) qualquer outro assunto relacionado com os serviços da DRIZZLE ou este contrato. 12. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO 12.1. Ao realizar o cadastro e/ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros (sem a respectiva autorização) poderá interromper a pretendida venda, e ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ato ilícito, sujeitando o USUÁRIO VENDEDOR às penalidades previstas na legislação. 12.2. Ao preencher o formulário, você declara e garante que é maior de idade, capaz para celebrar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis brasileiras ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você também concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de cadastro do site. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta (ou que venha a se tornar falsa, imprecisa, não atual ou incompleta) ou a DRIZZLE tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a DRIZZLE se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site e serviço (ou qualquer parte dele). Se você usa o site ou serviço, é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Além disso, você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades através de sua conta ou senha. Por esse motivo, é altamente recomendável que você saia da sua conta no final de cada sessão. Você concorda em notificar a DRIZZLE imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A DRIZZLE se reserva o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover ou editar o conteúdo a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo. 13. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 13.1. Este Contrato e quaisquer procedimentos relacionados são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 13.2. Em caso de reivindicações, demandas, ações, procedimentos legais ou contenciosos de qualquer tipo relativos à DRIZZLE ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. 13.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a DRIZZLE de exigir estas condições a qualquer tempo, bem como se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. 13.4. Se, ao critério exclusivo da DRIZZLE, houver necessidade de modificações ou atualizações do presente Termos de uso, a DRIZZLE exime-se da responsabilidade de aviso prévio. Ao continuar as tratativas com a DRIZZLE após a data em que uma modificação entre em vigor, o USUÁRIO VENDEDOR aceita sujeitar-se à versão atualizada do documento, bem como compromete-se a revisão destes termos periodicamente. Em vigor desde: 08/02/2024 Data da última atualização: 08/02/2024





TERMO DE USO DRIZZLE – CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR DO CONSIGNADO Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços de compra de MERCADORIA usada/seminova oferecidos pela DRIZZLE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n.º 46.057.474/0001 – 70, com sede na Rua Vilela, n.º 652, sala 902, Tatuapé, São Paulo, CEP 03314-000, por meio do site https://drizzle.com.br, doravante nominada DRIZZLE. Para fins destes Termos de Uso: “USUÁRIO” é toda pessoa física e/ou jurídica que acesse, utilize ou consuma os serviços disponibilizados pelo DRIZZLE no seu segmento de venda de produtos usados/semi-novos “MERCADORIA” é o produto colocado à venda pela DRIZZLE através da consignação com o USUÁRIO VENDEDOR. “USUÁRIO VENDEDOR” é toda pessoa física e jurídica que utiliza os serviços de intermediação da DRIZZLE e envia os seus produtos para venda no site. O acesso ao site da DRIZZLE é livre para todas as idades, porém a compra de MERCADORIAS somente será liberada para maiores de 18 (dezoito) anos, de acordo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). No caso de utilização de tais funcionalidades por menores de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável. Todas as declarações, anuências ou obrigações atribuídas aos USUÁRIOS e/ou por eles assumidas nestes Termos de Uso alcançam, valem e são também assumidas pela(s) entidade(s) ou pessoa(s) jurídica(s) que os USUÁRIOS representam, ainda que isso não esteja expressamente previsto ou descrito na respectiva disposição ou previsão. Estes Termos de Uso devidamente lidos e aceitos pelo USUÁRIOS, são válidos, legítimos e eficazes para todos os fins e efeitos de direito. 1. OBJETO 1.1. Os serviços disponibilizados pela DRIZZLE, no que diz respeito à intermediação da venda de produtos usados e/ou seminovos consiste na disposição de produtos consignados de USUÁRIOS VENDEDORES para a compra pelos USUÁRIOS. 2. ACESSO À CONTA 2.1. Ao preencher o formulário, você declara e garante que é maior de idade, capaz para celebrar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis brasileiras ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você também concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de cadastro do site. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta (ou que venha a se tornar falsa, imprecisa, não atual ou incompleta) ou a DRIZZLE tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a DRIZZLE se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site e serviço (ou qualquer parte dele). Se você usa o site ou serviço, é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Além disso, você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades através de sua conta ou senha. Por esse motivo, é altamente recomendável que você saia da sua conta no final de cada sessão. Você concorda em notificar a DRIZZLE imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A DRIZZLE se reserva o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover ou editar o conteúdo a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo. 3. CONDIÇÕES DE VENDA 3.1. O conhecimento da DRIZZLE em relação a cada produto é parcialmente dependente das informações fornecidas a nós pelo USUÁRIO VENDEDOR. A DRIZZLE tem um cuidado razoável ao fazer declarações expressas em descrições ou relatórios de condições, de acordo com nosso papel nesta venda e à luz (i) das informações fornecidas a nós pelo USUÁRIO VENDEDOR; (ii) do nosso conhecimento técnico; e (iii) das opiniões geralmente aceitas de especialistas relevantes, em cada caso, quando tal declaração expressa for feita. 3.2. Como cortesia aos compradores, a DRIZZLE pode preparar e fornecer relatórios de condições para cada produto, sendo certo que os USUÁRIOS devem observar que as descrições das MERCADORIAS não são garantias e que cada produto é vendido no estado em que se encontra no momento. 3.3. Todas as representações fotográficas e outras ilustrações apresentadas on-line ou em qualquer outro local são apenas para orientação e não devem ser consideradas em termos de tom ou cor ou necessariamente para revelar quaisquer imperfeições no produto. Muitas peças são de uma idade ou natureza que impede que elas estejam em bom estado e algumas sofreram danos e/ou restauração. Essas informações são fornecidas apenas para orientação e a ausência de tal referência não implica que um trabalho esteja livre de defeitos, nem qualquer referência a defeitos específicos implica a ausência de outros. 4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 4.1. A DRIZZLE concorda em reembolsar o preço de compra nas circunstâncias de uma violação da garantia de autoria, conforme descrito abaixo. Além disso, nem o USUÁRIO VENDEDOR, nem a DRIZZLE, nem qualquer um de nossos funcionários ou agentes, são responsáveis pela correção de qualquer declaração de qualquer tipo referente a qualquer peça, escrita ou oral, ou por outros erros ou omissões na descrição ou por quaisquer falhas ou defeitos em qualquer peça. Exceto conforme declarado na garantia de autoria abaixo, nem o USUÁRIO VENDEDOR, a DRIZZLE, seus funcionários ou agentes dão qualquer representação, garantia ou assumem qualquer responsabilidade de qualquer tipo em relação a qualquer peça quanto à comercialização, adequação a fins específicos, descrição, qualidade de tamanho, condição, atribuição, autenticidade, raridade, importância, meio, proveniência, histórico de exposições, literatura ou relevância histórica. Exceto conforme exigido pela legislação aplicável, qualquer garantia de qualquer tipo é excluída por este parágrafo. 5. GARANTIA DE AUTORIA 5.1. A DRIZZLE garante a autoria dos produtos vendidos neste site descritos em negrito por um período de 3 (três) anos a partir da data de venda pela, sujeita às seguintes exclusões e limitações: (I) os benefícios desta garantia não são atribuíveis e se aplicam apenas ao comprador original da peça, conforme indicado na confirmação do pedido originalmente emitida pela DRIZZLE no ato de venda do produto; (II) em qualquer reivindicação de violação da garantia de autoria, a DRIZZLE reserva-se o direito, como condição de rescindir qualquer venda sob esta garantia, de exigir que o USUÁRIO nos forneça às suas custas as opiniões por escrito de dois especialistas reconhecidos, mutuamente aceitáveis para a DRIZZLE e o USUÁRIO, antes que a DRIZZLE determine se deve ou não cancelar a venda sob a garantia. Não seremos vinculados por nenhum relatório de especialista produzido pelo comprador e nos reservamos o direito de consultar nossos próprios especialistas às nossas custas; (III) sujeito às exclusões estabelecidas nos parágrafos acima, o USUÁRIO poderá apresentar uma reclamação por violação da garantia de autoria, desde que (i) tenha notificado a DRIZZLE por escrito dentro de 3 (três) meses após o recebimento de qualquer informação que cause o questionamento da autoria da peça, especificando a venda na qual o produto foi incluído, o número do item na confirmação do pedido e os motivos pelos quais a autoria da peça está sendo questionada; e (ii) o USUÁRIO devolva a peça à DRIZZLE nas mesmas condições do momento da venda e seja capaz de transferir títulos dos produtos e comercializáveis da peça sem qualquer reclamação de terceiros que possam ocorrer após a data da venda. (IV) A DRIZZLE tem o poder de renunciar a qualquer um dos requisitos anteriores. 5.2. O USUÁRIO entende e concorda que o recurso exclusivo por qualquer violação da garantia de autoria será a rescisão da venda e o reembolso do preço de compra original pago. 5.3. Esse recurso constituirá o único recurso do comprador contra a DRIZZLE, qualquer uma de nossas empresas afiliadas ou o USUÁRIO VENDEDOR, e substitui qualquer outro recurso disponível como uma questão de lei ou patrimônio. Isso significa que, nenhuma de nossas empresas afiliadas ou o USUÁRIO VENDEDOR será responsável por perdas ou danos além do expressamente previsto nesta garantia de autoria, se tais perdas ou danos forem caracterizados como diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais ou pelo pagamento de juros sobre o preço de compra original. 6. TROCAS E DEVOLUÇÕES 6.1. Caso o USUÁRIO, dentro do prazo de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, deseje realizar a devolução do produto adquirido, deverá entrar em contato, através de e-mail ou whatsapp da DRIZZLE. 6.1.1. Será oferecido um voucher no mesmo valor para a compra de qualquer item do site ou a devolução do valor desembolsado. 6.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que está realizando a compra de MERCADORIAS semi-novas e/ou usadas, de modo que podem existir defeitos e/ou marcas de uso que não são de responsabilidade da DRIZZLE. 6.2.1. Ciente da questão na Cláusula 6.2. acima, o USUÁRIO tem o prazo de 7 dias para realizar a troca da MERCADORIA, hipótese na qual deverá entrar em contato, através de e-mail ou whatsapp da DRIZZLE e será oferecido um voucher no mesmo valor para a troca por qualquer item do site. 7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 7.1. Este Contrato e quaisquer procedimentos relacionados são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 7.2. Em caso de reivindicações, demandas, ações, procedimentos legais ou contenciosos de qualquer tipo relativos à DRIZZLE ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. 7.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a Drizzle de exigir estas condições a qualquer tempo, bem como se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. 7.4. Se, ao critério exclusivo da DRIZZLE, houver necessidade de modificações ou atualizações do presente Termos de uso, a DRIZZLE exime-se da responsabilidade de aviso prévio. Ao continuar as tratativas com a DRIZZLE após a data em que uma modificação entre em vigor, o USUÁRIO VENDEDOR aceita sujeitar-se à versão atualizada do documento, bem como compromete-se a revisão destes termos periodicamente. Em vigor desde: 08/02/2024 Data da última atualização: 08/02/2024



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